CONDIÇÕES GERAIS
   
1. As presentes condições gerais de participação destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a relação entre Trilhos Irresistíveis Lda. (representada pela marca NICHO VERDE) e o CLIENTE.
 
2. A inscrição nas actividades disponibilizadas pelo NICHO VERDE implica o conhecimento e aceitação pelo CLIENTE do disposto nas presentes Condições Gerais, bem como das condições de realização das respectivas actividades, constituindo este o momento em que se considera acordada e formalizada a contratação dos serviços/actividades do NICHO VERDE por parte do CLIENTE.
 
3. O CLIENTE é responsável pela veracidade, fidedignidade e completude dos dados indicados ao NICHO VERDE.
 
4. Aquando da inscrição, o CLIENTE assume e garante encontrar-se em condições físicas e de saúde adequadas à actividade em que se inscreve, não constituindo, de forma alguma, obrigação do NICHO VERDE assegurar-se do estado de saúde e físico do CLIENTE.
 
5. Com a inscrição, o NICHO VERDE assegura ao CLIENTE um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais, conforme alínea a) do n.º 2 do art. 20º do Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro com redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 108/2002, de 16 de Abril. Todos os clientes são obrigados a estar cobertos pelo seguro do Nicho Verde.
 
6. O NICHO VERDE garante ao CLIENTE que os monitores por si indicados para a realização da actividade em que este se inscreveu possuem formação profissional adequada à respectiva actividade.
 
7. O CLIENTE é inteiramente responsável pela sua conduta individual, antes, durante e após a realização da(s) actividade(s) em que se inscreveu, sendo responsável por quaisquer danos e / ou prejuízos de qualquer natureza que possa sofrer o NICHO VERDE como consequência do incumprimento das presentes condições gerais.
 
8. O CLIENTE compromete-se, antes, durante e após a realização da(s) actividade(s) em que se inscreveu, a observar, respeitar e cumprir escrupulosamente todas as indicações e/ou comunicações transmitidas pelo NICHO VERDE e/ou pelos monitores relacionadas com a respectiva actividade.
 
9. O CLIENTE expressamente reconhece e aceita que as actividades proporcionadas pelo NICHO VERDE se destinam, em regra, à utilização conjunta por parte de outros Clientes / participantes.
 
10. O NICHO VERDE não se responsabiliza por qualquer acidente decorrente e/ou consequente da leviandade, desrespeito e/ou inobservância das indicações e/ou comunicações relacionadas com a actividade por parte do CLIENTE e/ou por parte dos demais Participantes.
 
11. A reserva da(s) actividade(s) por parte do CLIENTE deve(m) ser efectuada(s) com a antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, entre a marcação e a realização da(s) mesma(s), salvo casos excepcionais.
 
12. A reserva só será válida após pagamento de caução no valor de 25% (vinte e cinco porcento) do montante global estipulado para a realização da actividade. O restante valor deverá ser liquidado até ao último dia útil que precede a actividade.
 
13. Caso o CLIENTE pretenda cancelar a(s) actividade(s), deverá fazê-lo até às 48 (quarenta e oito) horas que precedem a(s) actividade(s), perdendo o direito ao reembolso dos 75% caso o faça após tal período.
 
14. O NICHO VERDE reserva-se o direito de cancelar a(s) actividade(s), inclusive no próprio dia designado para a respectiva realização, reembolsando o CLIENTE do valor entretanto pago, quando: (a) as condições climatéricas não permitam a realização da actividade; (b) não estejam reunidas as adequadas condições de segurança.
 
15. O NICHO VERDE reserva-se o direito de cancelar a(s) actividade(s) e/ou de não permitir a participação do CLIENTE antes e/ou durante a realização da(s) actividade(s), no caso de desrespeito e/ou inobservância por parte do CLIENTE das regras, instruções, indicações e comunicações de segurança e de conduta e/ou por qualquer motivo, directa ou indirectamente relacionado com a realização da actividade, imputável ao CLIENTE, caso em que o CLIENTE não será reembolsado do valor pago.
 
16. O CLIENTE deve respeitar os horários estipulados para início das actividades pelo NICHO VERDE assim como os horários intermédios que vão sendo definidos e/ou pelos monitores. O(s) atraso(s) constituem motivo imputável ao CLIENTE e pode(m) implicar impedimento e/ou cancelamento da realização da(s) actividade(s) e/ou parte da(s) mesma(s).
 
17. No caso em que a conduta do CLIENTE antes e/ou durante a realização da(s) actividade(s) implique o impedimento e cancelamento da(s) mesma(s), o CLIENTE será responsável perante o NICHO VERDE por todos os prejuízos decorrentes da sua conduta, designadamente, mas sem limitação, pelos valores que esta se veja obrigada a reembolsar aos demais Participantes.
 
18. O NICHO VERDE reserva-se o direito, em qualquer momento e / ou circunstância, e sem necessidade de aviso prévio, mas sem prejuízo de reservas entretanto efectuadas, de modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura e condições de utilização das actividades disponibilizadas.
 
19. As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões emergentes da prestação de serviços por parte do NICHO VERDE, dos seus conteúdos, e da aplicação, e incumprimento destas condições gerais, será competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

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